Esta modalidade de ensino é uma realidade em nosso país, haja vista a expansão de programas e cursos criados para atender, exclusivamente, suas especificidades. A Universidade Braz Cubas, uma das Instituições de Ensino Superior pioneira nesta modalidade, desenvolve disciplinas, programas e cursos a distância, preocupada em garantir qualidade de ensino e em contribuir com as inovações no campo educacional.

É importante ressaltar que, ainda segundo a legislação, os diplomas e certificados de cursos e programas ofertados na modalidade a distância, expedidos por Instituições credenciadas e registradas na forma da lei, serão equivalentes para todos os diplomas e certificados de cursos presenciais.

No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ), que foi regulamentada pelo Decreto  n.º 5.622 , publicado no D.O.U. de 20/12/2005 (que revogou o  Decreto n.º 2.494, de 10/02/1998, o  Decreto n.º 2.561, de 27/04/1998 ) com normatização definida na Portaria Ministerial  n.º 4.361 , de 2004 (que revogou a  Portaria Ministerial n.º 301, de 07/04/1998 ) e o Decreto n.º 5.773, de 09/05/2006. Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas para a pós graduação lato e stricto sensu.

A Universidade Braz Cubas possui como base legal para desenvolvimento de cursos nesta modalidade de ensino a Portaria Ministerial n.º 1556-A, de 29 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de novembro de 2000, modificada, conforme § 4º do art.10 do Decreto n.º 5.773, de 9 de maio de 2006, pela Portaria Ministerial nº 1771, de 01/11/06.